Boletim 392, Por um Brasil Livre de Transgênicos

Número 392 - 09 de maio de 2008

Car@s Amig@s,

Na próxima segunda-feira, terá início em Bonn, na Alemanha, o Quarto Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena de Biosssegurança (MOP-4) da Convenção da Diversidade Biológica da ONU. Estão em negociação entre os mais de 140 países que participam desse acordo diversos temas ligados aos transgênicos e à biossegurança.

O Protocolo de Cartagena tem como objetivo criar regras internacionais para garantir a preservação da biodiversidade e da saúde frente aos potenciais riscos dos transgênicos. O acordo dá ênfase aos riscos relacionados ao movimento entre países (transfronteiriço) de transgênicos (tratados no Protocolo como OVMs - organismos vivos modificados).

O tema mais importante a ser discutido na MOP-4 é o regime internacional de responsabilidade pelos danos causados pelo uso, manipulação e transporte de OVMs. As posições que o Brasil adotar nas negociações poderão ter um grande peso no rumo das decisões do encontro, uma vez que o governo joga com o fato de o País ser megabiodiverso e ao mesmo tempo grande exportador de grãos.

As Organizações da Sociedade Civil Brasileira defendem que o desenvolvimento tecnológico seja orientado pelo princípio da precaução. Assim, o regime de responsabilidade no âmbito do Protocolo de Cartagena deve ser vinculante e englobar todos os danos relacionados ao uso, manipulação e transporte dos OVMs, além de ser baseado na responsabilidade objetiva ou estrita como regra e contar com um mecanismo efetivo de liquidação de demandas.

Ou seja:

1) O Protocolo de Cartagena somente será efetivo com o estabelecimento da obrigatoriedade (chamada de “vinculação”) de reparação em caso da ocorrência de danos. Nenhum sistema legal é efetivo sem que explicite e obrigue medidas de reparação por danos.

2) O conceito de dano deve ser amplo. Devem ser considerados danos quaisquer efeitos adversos gerados ao meio ambiente, à saúde, ao uso sustentável da biodiversidade e também quaisquer prejuízos econômicos decorrentes do dano.

3) O ônus de provar a inexistência de responsabilidade deve recair na pessoa que responde à demanda por reparação. O causador do dano tem melhores condições de, se for o caso, comprovar a exclusão de sua responsabilidade, enquanto aquele que sofreu o dano não tem acesso às informações necessárias para comprovar o nexo de causalidade. A inversão do ônus da prova é admitida no Direito Brasileiro.

4) A responsabilidade deve ser conjunta e solidária e incluir o detentor da tecnologia, possibilitando que sejam responsabilizados todos os agentes da cadeia produtiva.

É inaceitável restringir a responsabilidade à “aquele que está no controle operacional do OVM no momento da ocorrência do dano”, proposta apresentada pelo Governo Brasileiro na última reunião do Grupo de Trabalho sobre Responsabilidade e Compensação.

Este conceito restrito pode levar a situações extremamente injustas, como por exemplo, a responsabilização do agricultor em caso de danos decorrentes dos riscos da tecnologia em si, e inviabilizar a responsabilização do detentor da tecnologia, que é de fato o maior beneficiário do seu uso.

A postura adotada pelo Brasil contraria a própria legislação nacional, uma vez que a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05, art. 20), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 6º, VI; arts. 12; 18 e 25, §1º) e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81, art. 3º, inciso IV) tratam da questão qualificando os responsáveis por danos e determinando que eles deverão responder, solidariamente, por sua indenização ou reparação.

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Organizações que compõem a Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos estarão presentes à COP/MOP na próxima semana, acompanhando as negociações e monitorando as posições do governo brasileiro. Trabalhando de forma articulada com organizações de todo o mundo, lutaremos para que as decisões a serem tomadas garantam que o Protocolo de Biossegurança possa cumprir seu objetivo de “contribuir para assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os riscos para a saúde humana”.

Leia em http://tinyurl.com/62v5p3 a íntegra do documento “Posição dos Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil Brasileiras sobre o Regime de Responsabilidade no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança”, assinado pela AAO - Associação de Agricultura Orgânica; AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa; Comissão Pastoral da Terra - CPT; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Movimento dos Pequenos Agricultores; Movimento de Mulheres Camponesas e Terra de Direitos.

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Neste número:

1. Parlamentares Suíços e Acionistas solicitam explicações à Syngenta por crimes cometidos no Brasil
2. Mato resistente invade soja transgênica no Paraguai
3. Pragas resistentes ao algodão Bt na Índia
4. Europa adia decisão sobre plantações transgênicas
5. Comunidade rural da África do Sul contra a biopirataria

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Benefícios com a utilização de adubos verdes

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1. Parlamentares Suíços e Acionistas solicitam explicações à Syngenta por crimes cometidos no Brasil
Indignados com o assassinato do trabalhador Valmir Mota de Oliveira, o Keno, e com as agressões a dezenas de outros trabalhadores rurais da Via Campesina por seguranças da empresa NF, contratada pela Syngenta, membros do Parlamento da cidade de Basel, na Suíça, enviaram pedidos de esclarecimentos à empresa. O ataque com cerca de 40 pistoleiros aconteceu no campo experimental da Syngenta em Santa Tereza do Oeste, no Paraná, que havia sido ocupado pela Via Campesina em março de 2006 para denunciar o cultivo ilegal de sementes transgênicas de soja e milho.
 
Os parlamentares querem saber quais serão as providências da Syngenta para reparar os danos sofridos pelas vítimas do ataque e quais medidas serão adotadas em relação à filial brasileira para evitar que acontecimentos como este voltem a ocorrer.

Acionistas minoritários da transnacional também cobraram providências aos diretores da empresa para uma solução pacífica do conflito no Paraná, e para que a empresa respeite as leis no Brasil e assuma sua responsabilidade frente ao ocorrido. De acordo com Rudolf Meyer, acionista da empresa “as tentativas de explicação da Syngenta infelizmente não retiram sua responsabilidade sobre os acontecimentos, porque a empresa de segurança era contratada pela Syngenta”. Os questionamentos foram feitos durante a Assembléia Geral dos acionistas da empresa, ocorrida em 22 de abril, em Basel. Na assembléia, foi lida uma carta enviada por organizações de Direitos Humanos brasileiras, entre elas a Terra de Direitos.

Do lado de fora, cidadãos e organizações da Suíça fizeram manifestações contra a Syngenta. As organizações suíças também enviaram denúncias à Relatoria da ONU pelo Direito à Alimentação. Durante reunião com a ONU, a assessora do Relator para o Direito a Alimentação afirmou que a falta de diálogo com a Syngenta fará com que a ONU emita uma declaração pública, em maio, sobre o comportamento da empresa em relação aos acontecimentos em seu campo experimental e a falta de esclarecimentos por parte da multinacional sobre o crime. Este tipo de declaração só é realizada em casos extremamente graves.

A Anistia Internacional também manifestou-se sobre o assunto, pedindo providências ao Governo do Estado do Paraná e solicitando que a Syngenta respeite o direitos humanos dos trabalhadores da Via Campesina. Mais de 200 cartas de organizações ligadas à Anistia Internacional foram enviadas ao Governo Estadual e à Syngenta.

Fonte:
Terra de Direitos, 29/04/2008.
http://www.terradedireitos.org.br

2. Mato resistente invade soja transgênica no Paraguai
As lavouras de soja transgênica no Paraguai estão sendo invadidas pela gramínea Digitaria insularis, uma espécie perene de difícil controle conhecida no país como Kapi pororo (no Brasil a planta é conhecida como capim-pororó, capim-amargoso, capim-flexa ou capim-açu). A situação preocupa as autoridades e setores envolvidos com o cultivo de soja transgênica, pois o capim está se mostrando resistente à aplicação do herbicida glifosato (princípio ativo do Roundup, produzido pela Monsanto e utilizado nas lavouras transgênicas Roundup Ready).

Em declaração ao Jornal ABC em 19 de abril, o ministro de agricultura do Paraguai, Alfredo Molinas, reconheceu que o ataque da planta invasora está diminuindo o rendimento da soja transgênica, mas não informou cifras. O ministro assinalou que os especialistas estão analisando métodos mais adequados para enfrentar o problema, “pensando em utilizar novamente variedades convencionais”.

Segundo a Associação de Produtores de Soja do Paraguai (APS), cerca de 70% da soja paraguaia é transgênica.

Fonte:
SciDev.Net - Science and Development Network, 01/05/2008.
http://www.scidev.net/es/news/maleza-invade-soja-transg-nica-en-paraguay.html

N.E.: O problema do desenvolvimento de resistência ao glifosato pelas ervas invasoras nas lavouras transgênicas Roudup Ready (RR) já estava previsto desde que a tecnologia foi apresentada. Sempre que se aplica grandes quantidades de um mesmo químico em uma mesma área por safras sucessivas, como acontece nas lavouras transgênicas tolerantes ao glifosato (ou Roudup Ready), o mato acaba desenvolvendo resistência ao produto. Isso é básico, inevitável e, como sempre se alertou, inviabiliza o cultivo transgênico RR no médio prazo. Infelizmente esta efêmera tecnologia deixará para trás um rastro de problemas, como a dispersão de ervas invasoras resistentes de difícil controle prejudicando muitas outras lavouras além da soja transgênica.

No Brasil já foram identificadas 9 espécies de ervas invasoras que desenvolveram resistência à aplicação do glifosato, sendo 4 delas em áreas de soja transgênica (ver Boletim 379).

Em http://www.weedscience.org há um banco de dados sobre ervas invasoras resistentes ao herbicida em todo o mundo.

3. Pragas resistentes ao algodão Bt na Índia
O jornal indiano Financial Express publicou em 27 de abril uma matéria sobre o problema das pragas que estão se tornando resistentes ao algodão transgênico Bt nos estados de Gujarat, Andhra Pradesh e Maharasthra.

As plantas Bt tiveram genes da bactéria do solo Bacillus thuringiensis inseridos em seu DNA e passaram a produzir uma toxina letal aos insetos que as atacam.

Os especialistas ouvidos pela matéria indicam algumas técnicas para evitar o desenvolvimento de resistência nos insetos-praga, sendo o principal deles o dos refúgios - semeadura de algumas fileiras de plantas não transgênicas nas lavouras transgênicas como forma de diminuir a pressão de seleção.

Nenhum dos métodos conhecidos apresenta eficiência no médio prazo, comumente apenas retardando o problema da disseminação da resistência entre as pragas. Assim como no caso do desenvolvimento de resistência ao glifosato pelas ervas invasoras nas plantas RR (tolerantes ao glifosato), o inevitável desenvolvimento de resistência das pragas às plantas Bt demonstra a efemeridade das estratégias vendidas pela “moderna biotecnologia”. Assim como no caso das plantas RR, as plantas Bt terão pouco tempo de uso e deixarão um grande rastro de problemas.

Com informações de:
Financial Express, 27/04/2008.
http://www.financialexpress.com/news/Pests-emerging-concern-for-Bt-cotton/302372/

4. Europa adia decisão sobre plantações transgênicas
A Europa adiou mais uma vez a decisão de permitir aos agricultores do continente o plantio de culturas geneticamente modificadas. (...) Depois de horas de debates, a Comissão Européia, o braço executivo do bloco, pediu à Autoridade de Segurança Alimentar para que realize mais testes com as três culturas geneticamente modificadas que tentam entrar no continente europeu, sendo duas variedades de milho e uma de batata.

A União Européia não aprova nenhuma nova variedade transgênica desde 1998. Segundo autoridades locais, o pedido de novos testes pode atrasar a permissão para o plantio comercial em meses ou até anos.

Uma das variedades de milho foi desenvolvida pela suíça Syngenta. A outra, em parceria pela Pioneer Hi Bred Intemational, unidade da DuPont, e pela Mycogen Seeds, da Dow AgroSciences. A batata transgênica, que pode ser usada em processamento industrial e seus subprodutos para ração animal, foi desenvolvida pela Basf. (...)

Fonte:
Valor Econômico, 08/05/2008.

5. Comunidade rural da África do Sul contra a biopirataria
Em um lugar chamado Alice, no Cabo Leste da África do Sul, o povo historicamente produziu tinturas das raízes das plantas Pelargonium sidoides e Pelargonium reniforme para tratar infecções respiratórias e outras doenças incluindo a tubercolose. Com base neste conhecimento tradicional e a partir das mesmas raízes, a empresa alemã Schwabe Pharmaceuticals está produzindo um xarope chamado Umckaloabo, para tratar as infecções do aparelho respiratório como as bronquites e as tosses e resfriados comuns. Vendido como um remédio africano único, o Umckaloabo é atualmente o vigésimo mais procurado na Alemanha, revertendo enormes lucros para a empresa.   
 
A Schwabe conseguiu registrar duas patentes relacionadas a estas plantas, que estão agora sendo questionadas: uma patente pelo método de extração usado para produzir a tintura e outra pelo uso exclusivo do Pelargonium para o tratamento da Aids e doenças relacionadas à Aids.

O questionamento às patentes feito pela comunidade de Alice expõe o roubo da Schwabe de seu conhecimento indígena, a exploração de seu trabalho de colher a matéria prima para a produção da tintura da empresa e a exploração local das plantas a ponto colocá-las em risco de extinção. Eles demandam que as patentes sejam extintas, que eles sejam compensados pelo uso ilegal de seu conhecimento tradicional e que as espécies sejam recuperadas localmente para o benefício das futuras gerações.
 
Fonte:
Nota à imprensa conjunta das ONGs African Center for Biosafety, Berne Declaration (Suíça), EED (Alemanha) e Keif Patent auf Leben (Alemanha), 07/05/2008.
http://www.biosafetyafrica.net/portal/images/ACB/files/080505_pm_pelargonium_final_en.pdf

Mais informações em inglês em:
- "Geraniums stop that cough"
http://www.biosafetyafrica.net/portal/images/ACB/files/080505_factsheet_pelargonium_final_en.pdf

- "The pelargonium patent challenges"
http://www.biosafetyafrica.net/portal/images/ACB/files/080505_factsheet_pelargoniumpatente_final_en.pdf

- "Knowledge not for sale: Umckaloabo and the Pelargonium patent challenges"
http://www.biosafetyafrica.net/portal/images/ACB/files/pelargonium%20brief.pdf


Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Benefícios com a utilização de adubos verdes

Uma ampla revisão bibliográfica realizada em 2007 por Alexandre Ferreira do Nascimento (Universidade Federal de Viçosa) e Jorge Luiz Schirmer de Mattos (Universidade Federal Rural do Pernambuco) demonstrou os benefícios proporcionados pela adoção da prática da adubação verde.

A partir da organização dos principais resultados científicos nesta área, pôde-se verificar que adubação verde proporciona melhorias significativas nas características químicas, físicas e biológicas do solo.

As características químicas são beneficiadas pela liberação de nutrientes com a decomposição dos resíduos. As características físicas são favorecidas pela agregação do solo, maior retenção de água e prevenção da erosão. A biomassa dos adubos verdes melhora também as características biológicas do solo, constituindo-se em alimento para os microrganismos. As espécies utilizadas como adubos verdes são ainda eficientes na fixação biológica do nitrogênio e podem efetuar supressão de plantas espontâneas.

Com todas estas qualidades, a adubação verde é uma excelente alternativa para diminuir o aporte de energia externa à propriedade rural, aumentando a sustentabilidade dos sistema agrícolas.

Fonte:
Benefícios com a utilização de adubos verdes. Revista Brasileira de Agroecologia, Vol. 2, N° 3 (2007).
http://www6.ufrgs.br/seeragroecologia/ojs/viewarticle.php?id=482&layout=abstract

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